Crime contra a saúde pública. Tráfico ilícito de substância entorpecente (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06).

Crime contra a saúde pública.

Ação de indenização. Demolição de imóvel. Césio 137. Prescrição.

Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Morte de empregado. Rachadura da carcaça de bomba de sucção. Má utilização.

Passageira gravemente ferida em acidente de ônibus receberá indenização

Autora sofreu perfuração do intestino, sendo necessária intervenção cirúrgica que deixou cicatrizes no abdômen

Apelação cível. Indenização. Danos materiais e morais.

Promessa de colheita acima dos parametros da região. Fracasso.

Recurso de revista do reclamante.

Desconto indevido.

Responsabilidade civil. Danos materiais e estéticos.

Vacina contaminada Infecção por micobactéria.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Deserção.

Ação de indenização por danos morais. Agressão física e verbal.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Ação penal. Ex-prefeita. Atual conselheira de Tribunal de Contas Estadual.

Festa de carnaval. Fracionamento ilegal de serviços para afastar a obrigatoriedade de licitação.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Refrigerante coca-cola.

Existência de corpo estranho no interior da garrafa fechada.

Danos morais. Alarme antifurto.

Exercício regular de direito. Inversão do ônus da prova.

Processual civil e civil. Apelação.

Ação de reparação de danos morais. Venda de produto impróprio ao consumo. Cerceamento de defesa.

Viação Araçatuba terá que indenizar vítima de atropelamento em Niterói

A Viação Araçatuba terá que pagar indenização a pedestre que foi atropelado.

Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente

Prática conhecida como violação de trade dress

Ensaio sobre os aspectos jurídicos da Educação a Distância no Brasil

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected]. Denise Heuseler, Professora assistente, bacharel em Direito pela UNESA, Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Civil, Advogada, Tutora da FGV On-line. Membro do Conselho do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ); E-mail: [email protected].

Embargos infringentes. Indenização por danos morais e materiais. Gravidez indesejada. Anticoncepcional desprovido de princípio ativo. Responsabilidade do fabricante.

Do Crime de Furto: Comentários aos Artigos 155 e 156 do Código Penal Brasileiro

O presente artigo tem como fito primordial discorrer, de forma contundente, acerca da conduta criminosa abarcada pela redação dos artigos 155 e 156, ambos do Código Penal Brasileiro, qual seja o crime de furto

Apelação. Ação de indenização por danos morais.

Moradora que franqueava acesso ao banheiro de sua residência para uso por parte de varredoras de rua. Acusação de furto de dinheiro informada a colega de trabalho.

Linha telefônica. Cancelamento.

Obrigação de fazer c/c indenização. Comunicação aos consumidores. Ausência. Dever de reparar.